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Relatório e Contas

 

O relatório e contas é publicado em português e inglês e integra o Relatório Anual da Comissão Diretiva, o Balanço, a Demonstração dos Resultados, as respetivas Notas Anexas, o Parecer do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal e o Parecer do Auditor Externo.

Nos termos da lei, o Fundo apresentará ao Ministro das Finanças, até 31 de março de cada ano, para aprovação, o relatório e contas referidos a 31 de dezembro do ano anterior, acompanhados do parecer do Conselho de Auditoria de Banco de Portugal.

O Fundo está ainda sujeito à fiscalização sucessiva do Tribunal de Contas.

Esta edição eletrónica permite visualizar e imprimir os ficheiros, em ADOBE ACROBAT READER.



Página em atualização

Alerta-se que a informação constante desta página ainda não contempla as alterações legislativas introduzidas pela Lei 23-A/2015, de 26 de março, pelo que estamos a trabalhar na sua atualização. Para obter uma informação atualizada sobre o Fundo por favor consulte o disposto na versão atual do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras disponível em https://www.bportugal.pt/pt-PT/Legislacaoenormas/Documents/RegimeGeral.pdf.

Avisos Legais

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