Back to top

Avisos legais

Avisos legais

O presente website visa contribuir para uma melhor informação pública sobre as atividades do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e a sua missão de garantia de depósitos, de promoção da confiança do público e de estabilização do sistema financeiro. É objetivo do Fundo é manter esta informação oportuna e exata. Contudo, o FGD não aceita qualquer responsabilidade em relação aos respetivos conteúdos.  Esses conteúdos:

  • constituem informação de natureza geral e não se destinam a responder a circunstâncias específicas de nenhum indivíduo particular ou entidade;
  • estão por vezes ligados a websites externos, em relação aos quais o FGD não tem nenhum controle e nem assume qualquer responsabilidade;
  • não constituem conselho profissional ou legal.

Somente os diplomas ou os documentos publicados nas edições e suportes originais, nomeadamente do Diário da República, do Jornal Oficial da União Europeia e do Boletim Oficial do Banco de Portugal, gozam de fé plena e valem para todos os efeitos legais, pelo que as transcrições constantes do presente website não os substituem, rejeitando o FGD qualquer responsabilidade por qualquer inexatidão que conste dos mesmos.

É objetivo do Fundo minimizar interrupções de funcionamento do website causado por erros técnicos. No entanto, o FGD não pode garantir que o seu serviço não estará interrompido ou afetado por tais problemas. O FGD não aceita qualquer responsabilidade no que diz respeito a tais problemas incorridos em consequência do uso deste website e de outros a que esteja ligado.

Esta declaração não pretende limitar a responsabilidade do FGD na contravenção de quaisquer exigências impostas na lei nacional aplicável nem isentar a sua responsabilidade em relação a matérias contempladas na legislação aplicável.

Ao utilizar qualquer informação constante deste website compromete-se a aceitar os termos da presente declaração.