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Efetivação do reembolso

Efetivação do reembolso

O reembolso será disponibilizado pelo FGD com a maior brevidade possível, sem necessidade de apresentação de qualquer pedido por parte dos depositantes, e através dos meios que na situação em apreço se mostrem mais convenientes (com particular primazia para o reembolso por transferência bancária).  Atualmente o FGD dispõe de um prazo máximo de 20 dias úteis, a contar da data da indisponibilidade dos depósitos, para reembolsar os depositantes abrangidos pela garantia. Contudo, pretendendo-se que o FGD venha a otimizar os seus métodos de reembolso e a torná-los mais expeditos, os prazos máximos para reembolso de depósitos por parte do FGD virão a ser sucessivamente encurtados. Mais concretamente, os prazos aplicáveis serão:

  • 15 dias úteis (a contar da data da indisponibilidade dos depósitos), de 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020; 
  • 10 dias úteis (a contar da data da indisponibilidade dos depósitos), de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023;
  • 7 dias úteis (a contar da data da indisponibilidade dos depósitos), a partir de 1 de janeiro de 2024.

No caso de o FGD ter de efetuar algum reembolso antes de 31 de dezembro de 2023, será disponibilizado aos depositantes abrangidos pela garantia, no prazo máximo de 7 dias úteis, uma parcela até € 10 000 dos seus depósitos garantidos pelo FGD.

 

Sistema de pedido de reembolso on-line

Com o intuito de aumentar as capacidades operacionais do FGD para fazer face a possíveis eventos de reembolso de depósitos, o Fundo dispõe, desde o início de 2018, de um sistema de informação especificamente concebido para essas operações – o RED. Na prática, caso o FGD venha a ser acionado, será disponibilizada aos depositantes uma aplicação acessível através da Internet na qual os depositantes poderão, após a respetiva credenciação, consultar informação relativa aos seus depósitos e interagir com o FGD, incluindo para indicar uma conta bancária para a qual pretendem que seja transferido o valor a reembolsar pelo FGD. O novo sistema de reembolso confere maior agilização e segurança na execução de reembolsos. Nos casos em que os depositantes não tenham possibilidade de utilizar a aplicação, caberá ao FGD procurar contactar os depositantes, com base nas informações a prestar pela instituição de crédito participante cujos depósitos tenham sido considerados indisponíveis, para proceder ao reembolso dos depósitos. O instrumento de pagamento privilegiado no processo de reembolso é a transferência a crédito, tendo em conta a sua segurança e auditabilidade, não sendo de excluir, porém, a utilização de outros métodos de pagamento.