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Historial do FGD

Historial do FGD

O Fundo de Garantia de Depósitos foi criado em 1992, pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que aprovou o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

No entanto, o Fundo viria a iniciar a sua atividade apenas em 1994, após a realização de vários trabalhos, de natureza técnica e organizativa, desencadeados com a nomeação da primeira Comissão Diretiva do Fundo, em 21/02/1994, através de Despacho dessa data do então Ministro das Finanças, Eduardo de Almeida Catroga.

Ao longo de 25 anos de história, o Fundo de Garantia de Depósitos conheceu quatro Presidentes da Comissão Diretiva – António Bagão Félix, António Manuel Marta, Pedro Duarte Neves e Luís Máximo dos Santos – e acumulou recursos em montante que ultrapassa os 1.500 milhões de euros, tendo sido acionado uma vez, em abril de 2010, para o reembolso dos depósitos constituídos junto do Banco Privado Português, S.A., hoje em liquidação.

FGD

A primeira Comissão Diretiva foi presidida por António Bagão Félix, à data Vice-Governador do Banco de Portugal, e integrava ainda os Vogais José Manuel Neves Adelino e Rui Jorge Martins dos Santos, sendo coadjuvada por Mário Remédio, no cargo de Secretário-Geral, por nomeação da Comissão Diretiva, de abril de 1994.

A primeira reunião da Comissão Diretiva viria a ter lugar a 11 de março de 1994.

“Nas primeiras reuniões foram definidas as tarefas a desenvolver para o arranque e funcionamento do Fundo e apreciados diversos documentos e estudos técnicos elaborados para o efeito, que se anexam a esta acta. Essa documentação de base refere-se, designadamente, às opções sobre o modelo financeiro do Fundo, à determinação das contribuições iniciais e periódicas das instituições participantes e modo do seu pagamento, à política de aplicações das disponibilidades do Fundo, ao regime das novas entradas e saídas de participantes, às condições de reembolso dos depósitos em caso de sinistro e à articulação com eventual intervenção do Banco de Portugal mediante providências extraordinárias de saneamento e recuperação.”

Extrato da primeira ata da Comissão Diretiva do FGD, datada de 14 de junho de 1994

Ainda nesse mesmo ano de 1994, na sequência do pedido de renúncia apresentado por António Bagão Félix ao cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal, foi designado Presidente da Comissão Diretiva, em junho, António Manuel Marta, entretanto designado Vice-Governador do Banco de Portugal.

O balanço do FGD relativo ao seu primeiro ano de atividade evidenciava um ativo total de 39.223.516 contos (o que corresponderia a cerca de EUR 196 milhões de euros), aplicado em Títulos de Depósito – Série A e Títulos de Depósito – Série B, emitidos pelo Banco de Portugal, e em depósito à ordem junto do Banco de Portugal.

Esse património resultou do recebimento de contribuições iniciais, pagas pelas instituições que à data participavam no Fundo, e de uma contribuição inicial paga pelo Banco de Portugal.

Lista de participantes no FGD, no final do primeiro ano de actividade

BANCOS

  • Caixa Geral de Depósitos, S.A.
  • ABN Amro Bank, NV
  • Banco Bilbao Viscaya (Portugal), S.A.
  • Banco Borges & Irmão, S.A.
  • Banco Chemical (Portugal), S.A.
  • Banco Comercial de Macau, S.A.
  • Banco Comercial dos Açores, E.P.
  • Banco Comercial Português, S.A.
  • Banco de Fomento e Exterior, S.A.
  • Banco de Investimento Imobiliário, S.A.
  • Banco do Brasil, S.A.
  • Banco Efisa, S.A.
  • Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, S.A.
  • Banco Essi, S.A.
  • Banco Exterior de España, S.A.
  • Banco Finantia, S.A.
  • Banco Fonsecas & Burnay, S.A.
  • Banco Internacional de Crédito, S.A.
  • Banco ltaú Europa, S.A.
  • Banco Mello, S.A.
  • Banco Nacional de Investimento, S.A.
  • Banco Nacional Ultramarino, S.A.
  • Banco Pinto & Sotto Mayor, S.A.
  • Banco Português do Atlântico, S.A.
  • Banco Sabadell, S.A.
  • Banco Totta & Açores, S.A.
  • BANIF - Banco Internacional do Funchal, S.A.
  • BCI - Banco de Comércio e Indústria, SA.
  • BNC - Banco Nacional de Crédito Imobiliário, S.A.
  • BPI - Banco Português de Investimento, S.A.
  • BPN - Banco Português de Negócios, S.A.
  • Barclays Bank Plc
  • BSN - Banco Santander de Negócios Portugal, S.A.
  • CISF - Banco de Investimento, S.A.
  • Citibank Portugal, S.A.
  • Companhia Geral de Crédito Predial Português, S.A.
  • Credibanco - Banco de Crédito Pessoal, S.A.
  • Crédit Lyonnais Portugal, S.A.
  • Deutsche Bank de Investimento, S.A.
  • Finibanco, S.A.
  • The Bank of Tokyo, Ltd.
  • União de Bancos Portugueses, S.A.

CAIXAS ECONÓMICAS

  • Caixa Económica Comercial e Industrial anexa ao Montepio Comercial e Industrial
  • Caixa Económica da Associação de Socorros Mútuos de Empregados no Comércio de Lisboa
  • Caixa Económica da Guarda
  • Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo
  • Caixa Económica da Misericórdia de Ponta Delgada
  • Caixa Económica do Porto
  • Caixa Económica Montepio Geral
  • Caixa Económica Social

CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO (*)

  • Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Bombarral
  • Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Chamusca
  • Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mortágua
  • Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Franca de Xira

(*) Não pertencentes ao Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo.

A partir de 1994, a Comissão Diretiva manteve a sua composição inalterada por um período de nove anos, até ao falecimento, em abril de 2003, de Rui Martins dos Santos. Por essa altura, o cargo de Secretário-Geral já era ocupado por António Vieira Águas, que iniciou funções em janeiro de 2001.

“Iniciada a reunião, a Comissão Diretiva exprimiu o seu grande pesar pelo falecimento do Senhor Dr. Rui Martins dos Santos, ocorrido no dia 15 de Abril de 2003, e deixou expresso o seu enorme apreço pela forma empenhada e entusiástica como o Dr. Rui Martins dos Santos participou na direção do Fundo e pela enorme dedicação pessoal que, a partir do zero e ao longo de oito anos, permitiu edificar uma instituição que desempenha um importante papel no sistema bancário português.”

Extrato da ata da reunião da Comissão Diretiva do FGD, realizada a 9 de maio de 2003

O lugar deixado vago por Rui Martins dos Santos viria a ser ocupado, a partir de abril de 2004, e por cerca de doze anos, por João Salgueiro, designado pela Associação Portuguesa de Bancos (APB).

Em maio do mesmo ano, por Despacho da então Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Ferreira Leite, foi nomeado António Amaro de Matos, para o lugar de José Neves Adelino.

A presidência de António Manuel Marta viria a terminar em 2006, ano em que foi designado para o cargo Pedro Duarte Neves, também Vice-Governador do Banco de Portugal.

Durante a presidência de Pedro Duarte Neves, registou-se a cessação de funções de António Amaro de Matos, que viria a ser substituído por Carlos Manuel Durães da Conceição, a partir de maio de 2008, por Despacho do então Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina.

Foi sob a direção de Pedro Duarte Neves, Carlos Durães da Conceição e João Salgueiro – composição que se manteve até 2016 e que, a partir de outubro de 2010, foi coadjuvada por João Filipe Freitas, no cargo de Secretário-Geral – que ocorreu o primeiro, e até agora único, evento de acionamento da garantia prestada pelo FGD, em abril de 2010 (saber mais detalhes).

Com a cessação do mandato de João Salgueiro, foi designada, em junho de 2016, Maria Manuela Athayde Marques para o cargo de Vogal da Comissão Diretiva, por designação da APB.

O atual Presidente da Comissão Diretiva – Luís Máximo dos Santos – foi designado em julho de 2016 pelo Banco de Portugal, instituição em que exerce atualmente o cargo de Vice-Governador.

Atual composição da Comissão Diretiva

Presidente: Luís Augusto Máximo dos Santos – Designado pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal

Vogais

  • Carlos Manuel Durães da Conceição – Nomeado pelo Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, no exercício de competência delegada.
  • Maria Manuela Machado Costa Farelo Athayde Marques – Designada pela Associação Portuguesa de Bancos

 

Secretário-Geral: João Filipe Soares da Silva Freitas